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Vamos escutar já de seguida Pedro Filipe Soares, o líder parlamentar dos bloquistas.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, confesso que reconheço que alguma sorte o Sr. Primeiro-Ministro tem, porque vir assistir de bancada, na primeira fila, a este espetáculo a que a direita se prestou hoje, protagonizado pelo Chega, que diz que era uma moção de censura ao Governo, mas para fazer oposição ao PSD, é uma vantagem enorme para qualquer primeiro-ministro. É, de fato, um favor que o Chega faz ao Governo. E é espetacular, eu devo dizer que também fiquei admirado, ver a retórica inflamada da direita neste debate. Diz-nos o Chega: "Nós estamos contra tudo o que o Governo faz, mas ficamos é indignados com a posição do PSD se não votar a favor da moção de censura". Diz a Iniciativa Liberal: "Esta moção de censura é um favor ao Governo, uma infantilidade". E vai daí, vai votar a favor da moção de censura. Diz o PSD, dizem dirigentes do PSD: "Esta moção de censura é um favor ao Governo, ela não é contra o Governo, é uma moção de censura contra o PSD". E vai daí, na dúvida abstém-se, não vá algum dos dirigentes ter razão na matéria. E é por isso curioso, como é que o Sr. Primeiro-Ministro não trouxe um balde de pipocas para poder assistir a este espetáculo de forma descontraída, porque é assim que esta oposição de direita lhe deixa. É descontraídamente no poder, a fazer as mesmas políticas que eles têm inveja em fazer. Veja, por exemplo, nenhum dos grupos parlamentares de direita lhe colocou em causa um dos anúncios que o Sr. Primeiro-Ministro cá trouxe. O Sr. Primeiro-Ministro disse: "Eu vou privatizar a TAP na próxima semana. É essa a intenção do governo". Disse alguma coisa o PSD sobre a matéria? Zero, nada. Disse alguma coisa a Iniciativa Liberal sobre a matéria? Tinha cartazes na rua sobre isso há semanas. Zero, absolutamente nada. E o Chega, também com cartazes na rua sobre a matéria, disse alguma coisa? Nada. Mas eu pergunto: então a empresa agora está a dar lucro, tem mais de três mil milhões de euros de dinheiro público lá, é estratégica para o país. Lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro, quando dizia que a TAP era estratégica para o país? Bem, fazia sentido manter a TAP e foi por isso que em 2015, o governo do Partido Socialista quis ter a maioria das participações sociais e agora o Sr. Primeiro-Ministro vem cá e diz: "Bem, esta empresa tem dinheiro público, mas nós não queremos saber. Ela é estratégica, mas nós vamos entregar a um qualquer privado e por isso vamos privatizar". Sr. Primeiro-Ministro, eu não sei o que é que António Costa 2015 diria ao António Costa 2023, mas eu sei que há aqui uma cambalhota pelo meio e isso é incontestável. Mas eu queria fazer-lhe uma pergunta, dando alguma utilidade a este tempo que temos de debate. Queria fazer-lhe uma pergunta sobre matérias fundamentais para as pessoas no que se avizinha ao Orçamento Estado. Nós ouvimos da parte do governo uma notícia que foi dada pelo canal de televisão e depois confirmada por uma fonte do Ministério das Finanças, que diz que no próximo orçamento de Estado não haverá uma atualização do mínimo de existência e, com isso, consequência disso, ficará o aumento do salário mínimo a obrigar os trabalhadores a pagar imposto. Dito de uma forma mais simples, nós temos um quarto dos trabalhadores em Portugal que ganham o salário mínimo. Durante décadas havia um acordo no país que quem ganhava o salário mínimo não pagava IRS e é o governo do Partido Socialista que diz que no próximo orçamento de Estado vai colocar os trabalhadores que ganham o salário mínimo a pagar IRS. Eu queria lhe perguntar muito diretamente se isto é verdade. É porque nós já vemos a injustiça fiscal que existe. Vemos os residentes não habituais, têm borlas fiscais. Não ganham salário mínimo, Sr. Primeiro-Ministro. Ganham milhares de euros, vêm para Portugal e têm uma borla fiscal do Estado português. Vemos grandes grupos económicos com borlas fiscais. A EDP ainda não pagou os impostos sobre as vendas das barragens. Ainda não pagou. E a banca, o último número conhecido da banca que apresenta centenas de milhões de euros de lucros no primeiro semestre de 2023, já vão contabilizados dois mil milhões de euros de lucros. O último IRS conhecido pago pela banca, toda a banca do nosso país, é de cento e vinte e cinco milhões de euros. Em 2021, toda a banca do nosso país, todos os bancos pagaram cento e vinte e cinco milhões de euros de IRC. E eu pergunto: onde é que está a justiça fiscal disto? É que os trabalhadores pagaram quinze mil milhões de euros de IRS. Eu vou repetir: quinze mil milhões de euros de IRS. E agora que nós vemos a banca apresentar os lucros de milhões. Vemos os residentes não habituais a viverem à grande no nosso país e a destruírem o nosso mercado da habitação, empurrando classe média e classes mais desfavorecidas para fora das cidades. São parte responsável da crise da habitação. Vai me dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que a prioridade do governo é pôr os trabalhadores que ganham um salário mínimo nacional a pagar IRS, rompendo com aquela que é a tradição do nosso país? Mas são eles os culpados? Têm eles que ser mais uma vez penalizados enquanto a elite do país não paga os impostos que deveria pagar? Sr. Primeiro-Ministro, eu sei que esta moção de censura para si é uma brincadeira, mas este tema não é brincadeira. Não é brincadeira para quem trabalha e, em particular, não é brincadeira para quem ganha o salário mínimo nacional. E por isso eu peço que dê alguma utilidade ao debate e das duas uma: ou explique por quê esta insanidade de colocar quem tem salário mínimo nacional a pagar IRS, ou então desminta categoricamente esta ideia, que é a única coisa sensata que o Sr. Primeiro-Ministro poderia fazer hoje. Disse.